Revisado em 11 de Novembro de 2025
Termos de Uso da Munthi
Transparência e confiança
Ao continuar a utilizar a Munthi, confirma que leu e concorda com estes termos. Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida.
Definições
Munthi é a plataforma digital; utilizador qualquer pessoa que a acede; anunciante é quem publica imóveis.
Aceitação
Ao criar conta ou usar os serviços, o utilizador concorda com estes termos. Caso discorde, deve interromper o uso da plataforma.
Serviços
Divulgação de imóveis, acesso a anúncios e perfis, comunicação entre utilizadores e planos pagos com benefícios adicionais.
Planos Pagos
Pagamentos antecipados com activação imediata dos benefícios. Planos podem renovar automaticamente e não há reembolso proporcional salvo previsão legal.
Responsabilidades
O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, actualizar o perfil e cumprir a lei. Conteúdos falsos, ilegais ou que infringem direitos de terceiros são proibidos.
Conteúdo e Moderação
O anunciante responde pelo conteúdo publicado. A Munthi pode editar, suspender ou remover anúncios e contas que violem as regras, sem obrigação de reembolso.
Limitação de Responsabilidade
A Munthi actua como intermediária digital e não participa nas negociações. Não responde por danos, indisponibilidade temporária ou eventos de força maior.
Privacidade e Dados
Dados são tratados para oferecer os serviços, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência. O utilizador pode solicitar acesso, rectificação ou eliminação.
Menores e Alterações
Menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis. Os termos podem ser actualizados e o uso contínuo implica aceitação.
Legislação
Regidos pelas leis da República de Moçambique, com foro no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Dúvidas?
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